Termos de uso
Versão 1.0 — minuta sujeita a revisão jurídica.
Documento em revisão
Este texto ainda não passou por parecer jurídico. Ele descreve como a plataforma funciona hoje e será substituído pela versão definitiva antes do lançamento.
1. O que a MARKMED é, e o que não é
A MARKMED Consultas é uma plataforma que conecta pessoas a psicólogos e psiquiatras regularmente inscritos no respectivo conselho (CRP ou CRM), e oferece as ferramentas para agendar, pagar e realizar o atendimento.
A plataforma não presta atendimento psicológico ou médico. O serviço é prestado pelo profissional, que responde por ele nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das resoluções do CFP (para psicólogos) ou do Código de Ética Médica e da regulação do CFM (para psiquiatras).
A plataforma não é serviço de emergência. Em situação de risco à vida, procure o apoio imediato: CVV 188 ou SAMU 192.
2. Quem pode usar
Pessoas com 18 anos ou mais. O atendimento de menores depende de fluxo de consentimento do responsável e ainda não está disponível.
3. Verificação dos profissionais
Todo profissional passa por verificação de inscrição no conselho (CRP ou CRM) e de documentos antes de aparecer na busca. A verificação é revalidada periodicamente. Um cadastro suspenso deixa de receber novos agendamentos.
4. Agendamento, pagamento e cancelamento
- O preço da consulta é definido pelo profissional e exibido antes da confirmação.
- A reserva de horário vale por poucos minutos; a confirmação acontece com o pagamento.
- A política de cancelamento e reembolso é a do profissional, apresentada no momento do agendamento.
- Meios aceitos: cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto. O boleto exige antecedência mínima, porque leva dias para compensar.
5. Teleconsulta
O atendimento à distância segue a Resolução CFP nº 9/2024 (psicólogos) ou a regulação do CFM sobre telemedicina (psiquiatras) e exige consentimento específico. Não há gravação de sessão — a plataforma não possui recurso para isso.
6. Seus dados
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Três pontos que valem estar aqui também:
- O registro emocional é seu. Ninguém o vê sem que você compartilhe, e o compartilhamento é revogável a qualquer momento.
- O prontuário é documento do profissional, sob as regras de guarda do CFP. Você pode consultar quem acessou e quando.
- A administração da plataforma não lê conteúdo clínico, registro emocional nem conversa terapêutica. O acesso excepcional existe apenas por ordem judicial ou requisição legal, exige aprovação de duas pessoas e aparece no seu histórico de acessos.
7. Assistente de acolhimento
O assistente automatizado ajuda a organizar o que você procura e sugere profissionais. Ele não é psicólogo, não faz diagnóstico e não define tratamento. Usá-lo é opcional e exige consentimento próprio; recusar não limita o acesso à plataforma.
8. Condições para o profissional
O profissional assina um plano da plataforma e a MARKMED retém um percentual por consulta realizada, conforme o plano escolhido — ver Planos. O repasse do valor líquido acontece após a carência informada, e depende da verificação da conta de recebimento.
9. Conduta
É vedado usar a plataforma para assédio, discriminação, divulgação de dados de terceiros ou qualquer prática contrária ao Código de Ética. Avaliações passam por moderação e podem ser recusadas quando contiverem dado pessoal de terceiro ou conteúdo ofensivo.
10. Alterações
Mudanças relevantes nestes termos são comunicadas com antecedência, e o uso continuado após o aviso significa concordância. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no Centro de Privacidade.